Contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para a execução dos serviços de montagem de 02 (duas) subestações elétricas em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Santa Inês – Bahia, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, materiais complementares e insumos necessários à perfeita execução dos serviços, conforme especificações contidas no termo de referência do anexo I do edital.

A presente contratação justifica-se pela necessidade de execução dos serviços de montagem de 02 (duas) subestações elétricas em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Santa Inês – Bahia, visando adequar a infraestrutura elétrica das edificações às demandas atuais de consumo de energia, garantindo maior capacidade de fornecimento, segurança, eficiência e continuidade dos serviços educacionais. O crescimento da demanda por equipamentos elétricos e eletrônicos nas unidades escolares, tais como aparelhos de ar-condicionado, computadores, impressoras, projetores, equipamentos de cozinha, bombas hidráulicas e demais dispositivos indispensáveis ao funcionamento das escolas, exige uma infraestrutura elétrica compatível com as cargas instaladas. A inexistência de subestações ou a insuficiência da capacidade de atendimento da rede elétrica pode ocasionar sobrecargas, quedas de tensão, interrupções no fornecimento de energia e riscos à integridade dos equipamentos, das instalações e das pessoas. A contratação de empresa especializada em engenharia elétrica mostra-se indispensável em razão da complexidade técnica dos serviços, que demandam mão de obra qualificada, profissionais legalmente habilitados, observância às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, especialmente a NR-10, bem como às exigências da concessionária de energia elétrica para aprovação, energização e operação das subestações. Os serviços compreenderão a montagem completa das subestações, incluindo a instalação dos transformadores, estruturas, dispositivos de proteção e manobra, sistema de aterramento, interligações elétricas, materiais complementares, testes, ensaios, comissionamento e demais procedimentos necessários ao perfeito funcionamento das instalações, assegurando que a execução ocorra com qualidade, segurança e conformidade técnica. Ressalta-se que a Administração Municipal não dispõe, em seu quadro permanente, de equipe técnica especializada, equipamentos e estrutura operacional suficientes para executar diretamente serviços dessa natureza, tornando necessária a contratação de empresa especializada. A implantação das subestações proporcionará maior confiabilidade ao sistema elétrico das unidades escolares, reduzirá a ocorrência de interrupções no fornecimento de energia, possibilitará o pleno funcionamento dos equipamentos instalados e contribuirá para a melhoria das condições de ensino, do conforto ambiental e da segurança de alunos, professores, servidores e demais usuários das escolas. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público, observando os princípios da eficiência, da continuidade do serviço público, da economicidade, da segurança e do planejamento, assegurando a adequada execução dos serviços necessários ao funcionamento regular da Rede Municipal de Ensino de Santa Inês – Bahia.