Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E VETORES, COMPREENDENDO TAMBÉM A ESCORPINIZAÇÃO, DESALOJAMENTO DE NINHOS E CARCAÇAS.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão ou distrato, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;","nome":"Lei 13.303/2016, Art. 29, VI","codigo":89}