CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORNAMENTAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA EVENTOS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DA SIPAT2026 DO D.A.E. A SER REALIZADA NOS DIAS 06082026 e 07082026

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19}