Dispensa de licitacao para formalizacao do Contrato de servicos continuados de recuperacao manutencao revitalizacao e implantacao de gramados esportivos incluindo o fornecimento de gramas mudas e a execucao de obras civis correlatas bem como a manutencao e conservacao das quadras poliesportivas e academias ao ar livre

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41}