CONSTITUI OBJETO DESTA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA A LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG. CONFORME CONTRATO DE PROGRAMA Nº 002/2026- AMARP - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ALTO RIO PARDO.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41}