CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS VOLTADOS Á REALIZAÇÃO DE CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, DESTINADOS Á CAPACITAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRASMG.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45}