CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES SEXTAVADOS DE CONCRETO NO BAIRRO CORRÊAS, NO MUNICÍPIO DE PEDRALVA / MG

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18}