CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM O CIMVALPI PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ/MG, CONFORME NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41}