Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de gerenciamento, controle e intermediação da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Consórcio AMVAP SAÚDE, abrangendo o fornecimento de peças, mão de obra e serviços correlatos por meio de sistema informatizado e rede credenciada, pelo prazo de até 6 meses, visando assegurar a continuidade, operacionalidade, segurança e conservação da frota.

1. Justificativa da necessidade da contratação: A presente demanda tem por finalidade a contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de gerenciamento, controle e intermediação da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Consórcio AMVAP SAÚDE, abrangendo o fornecimento de peças, mão de obra e serviços correlatos, por meio de sistema informatizado e rede credenciada, pelo prazo de até 6 meses. A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos executados pelo Consórcio AMVAP SAÚDE, especialmente aqueles relacionados ao transporte de pacientes, deslocamento de equipes, apoio às ações de saúde e demais atividades institucionais que dependem diretamente da plena operacionalidade da frota. Atualmente, a frota do AMVAP SAÚDE é utilizada principalmente no transporte sanitário eletivo intermunicipal, possibilitando o deslocamento de pacientes para consultas especializadas, exames, tratamentos continuados, procedimentos cirúrgicos e demais atendimentos ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Trata-se, portanto, de serviço público essencial, cuja interrupção poderá comprometer diretamente o acesso da população assistida aos serviços regionais de saúde. O Consórcio AMVAP SAÚDE opera uma frota composta por 34 veículos, sendo responsável pelo transporte de, em média, 8.000 pacientes por mês, destinados ao acesso a consultas, exames, tratamentos e procedimentos de saúde. Os veículos percorrem, em média, entre 200 e 400 quilômetros por dia, sendo a manutenção regular da frota condição indispensável para assegurar a continuidade, a segurança e o pleno funcionamento do transporte sanitário intermunicipal. A frota atende diretamente pacientes dos municípios consorciados de Araguari, Araporã, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Centralina, Gurinhatã, Ituiutaba, Prata, Santa Vitória e Tupaciguara, reforçando a relevância regional do serviço prestado e o risco de prejuízo coletivo em caso de paralisação dos veículos por ausência de manutenção preventiva e corretiva. Ressalta-se que o Consórcio AMVAP SAÚDE instaurou previamente o Processo Licitatório nº 34/2026, Pregão Eletrônico nº 05/2026, destinado à contratação regular de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de gerenciamento, controle e execução da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, abrangendo o fornecimento de peças, mão de obra e serviços correlatos, bem como o acompanhamento das manutenções em garantia, por meio de sistema informatizado e rede credenciada. Entretanto, o referido processo encontra-se temporariamente suspenso/em análise perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, situação que impede, neste momento, a conclusão da contratação ordinária e a formalização do contrato decorrente do certame. Destaca-se que a situação emergencial ora demonstrada não decorre de omissão, inércia ou ausência de planejamento da Administração. Ao contrário, o Consórcio AMVAP SAÚDE adotou previamente as providências necessárias para a realização do processo licitatório regular, tendo instaurado o procedimento próprio para a contratação definitiva do objeto. A necessidade de contratação emergencial decorre de fato superveniente e externo à vontade da Administração, relacionado à suspensão/análise do processo perante o TCE/MG, circunstância que inviabiliza, temporariamente, a conclusão da contratação ordinária. A frota do Consórcio é utilizada de forma contínua no atendimento às demandas dos municípios consorciados, estando sujeita a desgastes decorrentes do uso diário, o que exige a realização constante de manutenções preventivas e corretivas, substituição de peças, reparos mecânicos, elétricos, serviços de borracharia, funilaria, pintura, guincho/remoção quando necessário, bem como demais intervenções indispensáveis à conservação, segurança e regular funcionamento dos veículos. Diante desse cenário, a ausência de contratação apta a atender às demandas de manutenção poderá comprometer a continuidade dos serviços prestados pelo Consórcio, ocasionando a paralisação de veículos, prejuízos aos deslocamentos programados, riscos à segurança dos usuários e impactos diretos no atendimento à população assistida pelos municípios consorciados. A estimativa do valor da contratação emergencial será instruída nos autos por meio de pesquisa de preços a ser conduzida pelo setor requisitante, com apoio com apoio da Coordenadoria Administrativa e do Setor de Licitações, considerando, sempre que possível, o histórico de despesas com manutenção da frota, ordens de serviço e orçamentos recentes, valores praticados no contrato vigente/anterior, propostas obtidas junto a empresas do ramo e demais parâmetros compatíveis com o mercado, a fim de demonstrar a razoabilidade, a vantajosidade e a compatibilidade dos preços estimados. Assim, a contratação emergencial mostra-se necessária, excepcional e temporária, destinando-se exclusivamente a garantir a continuidade dos serviços até a regularização ou conclusão do Processo Licitató