Contratação emergencial de empresa para fornecimento especializadapara prestação de serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura, para à realização da festa de são pedro 2026, prevista para os dias 25 a 29 de junho de 2026 e para a festa da nossa senhora do carmo dos dias 04 a 16 de julho de 2026.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38}