CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OBRAS DE MELHORAMENTOS DE VIAS PUBLICAS - PAVIMENTAÇÃO EM VIA URBANA – RUA DOMINGOS REINALDO DA SILVA - BAIRRO JAEL - MUNICÍPIO DE CARVALHOS /MG

{"codigo":139,"descricao":"Dispensa de Licitação: aquisição emergencial dos gêneros alimentícios, mantidas as demais regras estabelecidas para execução do PNAE, inclusive quanto à prestação de contas.","nome":"Lei 11.947/2009, Art. 21"}