Constitui objeto do presente contrato de Programa a Contratação, por intermédio do CONSANE, de empresa especializada para elaboração do Projeto Executivo Completo e dos estudos técnicos necessários à implantação do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água na região do Parque Ecológico do Município de Nepomuceno/MG, em atendimento ao Convênio firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

3.1. O Município de Nepomuceno/MG firmou convênio com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a implantação de Sistemas Alternativos Coletivos de Abastecimento de Água para Consumo Humano (SAC), utilizando como fonte de abastecimento nascentes naturais localizadas no Parque da Vila Esméria e na Avenida Paulo Hipólito. 3.2 0 empreendimento contempla a elaboração dos estudos e projetos executivos necessários à implantação de dois sistemas de abastecimento de água, compreendendo estruturas de captação, tratamento, reservação, chafariz público, ponto de abastecimento para caminhão-pipa e demais instalações indispensáveis ao adequado funcionamento dos sistemas. 3.3. A iniciativa tem como objetivo ampliar a segurança hídrica do Município, disponibilizando água potável em conformidade com os padrões de potabilidade vigentes, preservando as características naturais da água, mantendo a tradição local de retirada de água pela população, possibilitando o abastecimento de caminhões pipa e promovendo a proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) associadas às nascentes.