Vr. ref. Contratualização de repasse de recurso via Inexigibilidade de Chamamento Público nº 004/2026 - Termo de Fomento nº 005/2026, que tem como objeto a promoção do aprimoramento da política pública de segurança pública e atendimento ao cidadão no âmbito do trânsito, por meio da cessão de um funcionário contratado pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEP) de Prata à Delegacia de Polícia Civil de Prata/MG, celebrado entre o município de Prata/MG e o Comunitário de Segurança Pública da Cidade do Prata/MG - CONSEP.