CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE – SEST SENAT PARA REALIZAÇÃO DE CURSO ESPECIALIZADO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA, DESTINADO À CAPACITAÇÃO DE 09 NOVE SERVIDORES LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA DA PALMAMG.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45}