Realização, em caráter de urgência, de compra de medicação destinados à Farmácia Complementar do município de Carmo do Cajuru, a fim de atender às demandas judiciais já existentes. Ressalta-se que não há processo licitatório vigente com quantitativo suficiente que permita a solicitação por meio de ordens de compra, razão pela qual se faz necessária a contratação imediata, garantindo a continuidade da assistência aos pacientes vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A Farmácia Complementar do Município de Carmo do Cajuru, que também exerce a função de Farmácia Judicial, tem apresentado aumento significativo na demanda por medicamentos, fraldas e demais insumos destinados ao atendimento dos pacientes, especialmente daqueles que possuem determinações judiciais para o fornecimento de itens indispensáveis à continuidade de seus tratamentos. No momento, encontra-se desabastecido o estoque de fraldas geriátricas da marca Bigfral, entre outros itens, em razão da indisponibilidade dos produtos junto ao fornecedor Vale Comercial Ltda., inscrito no CNPJ nº 71.336.101/0001-86, vencedor do Pregão nº 32/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 196/2025. O referido fornecedor comunicou a impossibilidade de fornecimento imediato dos produtos, informando que se encontram sem estoque e que há previsão de até 30 (trinta) dias para a regularização do abastecimento e posterior entrega dos itens. Tal circunstância compromete diretamente a manutenção do estoque necessário ao atendimento dos pacientes e, sobretudo, o cumprimento tempestivo das determinações judiciais que impõem ao Município o fornecimento desses produtos. Diante da impossibilidade momentânea de atendimento pelo fornecedor regularmente contratado e considerando a essencialidade dos itens para os pacientes, faz-se necessária a adoção de medida excepcional, mediante a realização de compra direta em caráter emergencial, pelo período estritamente necessário à regularização do fornecimento. A contratação pretendida tem por finalidade evitar a interrupção do fornecimento dos medicamentos e insumos, assegurando a continuidade dos tratamentos e o atendimento das necessidades básicas dos pacientes. Ressalta-se que eventual descontinuidade no fornecimento das fraldas e demais itens poderá ocasionar prejuízos à saúde e à dignidade dos usuários, além de comprometer o cumprimento das decisões judiciais e expor o Município às consequências administrativas e judiciais decorrentes de eventual descumprimento. Assim, diante da situação de desabastecimento, da impossibilidade de fornecimento imediato pelo contratado e da necessidade de garantir a continuidade do atendimento aos pacientes, resta caracterizada a necessidade de adoção de providências emergenciais para aquisição dos itens, de modo a resguardar a saúde dos usuários, assegurar o cumprimento das determinações judiciais e evitar a interrupção dos tratamentos, até que o abastecimento regular seja restabelecido.A Farmácia Complementar do Município de Carmo do Cajuru, que também exerce a função de Farmácia Judicial, tem apresentado aumento significativo na demanda por medicamentos, fraldas e demais insumos destinados ao atendimento dos pacientes, especialmente daqueles que possuem determinações judiciais para o fornecimento de itens indispensáveis à continuidade de seus tratamentos. No momento, encontra-se desabastecido o estoque de fraldas geriátricas da marca Bigfral, entre outros itens, em razão da indisponibilidade dos produtos junto ao fornecedor Vale Comercial Ltda., inscrito no CNPJ nº 71.336.101/0001-86, vencedor do Pregão nº 32/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 196/2025. O referido fornecedor comunicou a impossibilidade de fornecimento imediato dos produtos, informando que se encontram sem estoque e que há previsão de até 30 (trinta) dias para a regularização do abastecimento e posterior entrega dos itens. Tal circunstância compromete diretamente a manutenção do estoque necessário ao atendimento dos pacientes e, sobretudo, o cumprimento tempestivo das determinações judiciais que impõem ao Município o fornecimento desses produtos. Diante da impossibilidade momentânea de atendimento pelo fornecedor regularmente contratado e considerando a essencialidade dos itens para os pacientes, faz-se necessária a adoção de medida excepcional, mediante a realização de compra direta em caráter emergencial, pelo período estritamente necessário à regularização do fornecimento. A contratação pretendida tem por finalidade evitar a interrupção do fornecimento dos medicamentos e insumos, assegurando a continuidade dos tratamentos e o atendimento das necessidades básicas dos pacientes. Ressalta-se que eventual descontinuidade no fornecimento das fraldas e demais itens poderá ocasionar prejuízos à saúde e à dignidade dos usuários, além de comprometer o cumprimento das decisões judiciais e expor o Município às consequências administrativas e judiciais decorrentes de eventual descumprimento. Assim, diante da situação de desabastecimento, da impossibilidade de fornecimento imediato pelo contratado e da necessidade de garantir a continuidade do atendimento aos pacientes, resta caracterizada a necessidade de adoção de providências emergenciais para aquisição dos itens, de modo a resguardar a saúde dos usuários, assegurar o cumprimento das determinações judiciais e evitar a interrupção dos tratamentos, até que o abastecimento regular seja restabelecido.A Farmácia Complementar de Carmo do Cajuru, que também exerce a função de Farmácia Judicial, tem registrado aumento expressivo na demanda por medicamentos, tant