Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obra de reconstrução de trecho da rede de drenagem pluvial na Rua Luís da Conceição próximo ao nº 49 no distrito de Santo Antônio do Leite no município de Ouro Preto

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18}