CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA DE RECONSTRUCAO DE TRECHO DA REDE DE DRENAGEM PLUVIAL NA RUA LUIS DA CONCEICAO PROXIMO AO N 49 NO DISTRITO DE SANTO ANTONIO DO LEITE NO MUNICIPIO DE OURO PRETO

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18}