CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICIPIO DE MARIANA E A CIMVALPI PARA PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE RECEPCAO, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL AMBIELTALEMNTE ADEQUADA DOS RESIDUOS SOLICODS URBANOS (RSU) GERADOS PELO MUNICIPIO DE MARIANA.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41}