O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE 264 (DUZENTAS E SESSENTA E QUATRO) VAGAS EFETIVAS E À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG, COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO CERTAME ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45}