Contratação de empresa para Aquisição de Cadeirinhas para uso nos Veículos do Transporte Escolar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santo Antônio do Rio Abaixo/MG

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19}