CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA JUNTO AO CIM - JEQUITINHONHA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM TSD - TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO) SOB BASE NO MUNICÍPIO DE SABINÓPOLIS.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41}