CONTRATAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL, ATRAVES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV,, VISANDO A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇAO DE ATOS OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL ELETRONICO MINAS GERAIS - DOMG-E, DE ATOS DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DE PESSOAL, EDITAIS, AVISOS, ADJUDICAÇOES DE PROCESSOS LICITATORIOS, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇOES E OUTROS ATOS CUJA PUBLICIDADE É EXIGIDA EM LEI, NOS TERMOS DO §1° DO ART. 54 DA LEI FEDERAL N.° 14.133, DE 01/04/2021 E DA LEI ESTADUAL N.° 19.429, DE 11/01/2011, DE COMPETENCIA DESTE MUNICÍPIO.