Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Genêros Alimentícios para as Escolas da Rede Municipal de Ensino,conforme especificações e quantitativos estabelecidos no TR.

A presente contratação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, com a finalidade de assegurar a continuidade e regularidade da alimentação escolar durante o período letivo. 2.1.1 - O processo licitatório na modalidade pregão para aquisição do objeto encontra-se em fase de elaboração, evidenciando o planejamento da Administração para contratação regular e contínua. Contudo, os quantitativos atualmente disponíveis em estoque são insuficientes para garantir a manutenção do fornecimento da merenda escolar até a conclusão do certame, em razão da demanda contínua e da natureza perecível dos itens. Diante disso, a contratação direta configura medida excepcional e temporária, necessária para evitar a descontinuidade do serviço público de alimentação escolar, em observância ao princípio da continuidade do serviço público, até a finalização do procedimento licitatório em curso, que constituirá a solução definitiva para a contratação.