O objeto do presente processo é a contratação de Plano de Assistência Odontológica Coletivo Empresarial, sem carência, com formação de preço préestabelecido e demais procedimentos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS, em benefício dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de João Monlevade, e seus dependentes legais, e aos vereadores e seus dependentes legais, conforme condições e especificações contidas no Anexo I-Termo de Referência deste edital.