Prestação de serviço para realização de procedimento cirúrgico de Angioplastia Coronariana com Estudo Ultrassonográfico Intravascular (IVUS), destinado ao atendimento da paciente IONE VITORIA MENDES, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1006150-85.2026.8.13.0145. , conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38}