CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULO MINIVAN, ZERO QUILÔMETRO, COM CAPACIDADE PARA 07 (SETE) PASSAGEIROS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO JEQUITIBÁ/MG, COM RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL Nº 157529

{"descricao":"Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.","nome":"Lei 14.981/2024,  art. 2º, II (Calamidade pública)","codigo":159}