aquisição de bens permanentes, compreendendo mobiliário e equipamentos destinados ao aparelhamento do CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil –, em atendimento ao Termo de Compromisso PAR n.º 202300203, Processo n.º 23400001007202336, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Edital, e demais documentos do processo, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de São José do Mantimento/MG.