REFERE-SE A AQUISICAO DE ROCADEIRA, FAZ-SE NECESSARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESPECIALMENTE NA EXECUCAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO DE AREAS PUBLICAS.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19}