OBRA DE AMPLIACAO DA CRECHE MUNICIPAL JOAO ANTONIO DE ALMEIDA, COMPREENDENDO A CONSTRUCAO DE 03 'TRES' SALAS DE AULA, 02 'DOIS' BANHEIROS, SENDO 01 MASCULINO E 01 FEMININO, 01 'UMA' BRINQUEDOTECA, 01 'UMA' SALA DE SUPERVISAO E 01 'UM' BERCARIO, SOB REGIME DE EMPREITADA GLOBAL,

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41}