EXECUCAO DE IMPRIMACAO, APLICACAO DE CONCRETO ASFALTICO E PINTURA DE LIGACAO, PINTURA EM RESINA ACRILICA ESTRADA RURAL TIROS 'USINA' SENTIDO A SERRA DO MOINHO – MUNICIPIO DE TIROS – MINAS GERAIS

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41}