Despesa referente a contratação de empresa para prestação de serviço especializado para realização de avaliação neuropsicológica para paciente em cumprimento a ordem judicial do processo n° 500275-73.2025.8.13.0251, destinado a secretaria de saúde.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","codigo":18}