ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO SETOR DE VARRIÇÃO E LIMPEZA URBANA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS: SACO PLÁSTICO PARA LIXO DE 100 LITROS, COR PRETA, CONFORME ABNT NBR 9191:2008 E VASSOURA TIPO DOMÉSTICA COM CABO, COM CERDAS EM MATERIAL RECICLADO DE GARRAFA PET.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos possui demanda contínua por insumos e materiais básicos indispensáveis à execução dos serviços de limpeza urbana, especialmente aqueles utilizados pelas equipes responsáveis pela varrição de vias públicas, praças, áreas externas, logradouros e demais espaços públicos municipais. Dentre os materiais de uso recorrente destacam-se os sacos plásticos para lixo, utilizados para o acondicionamento dos resíduos recolhidos durante as atividades operacionais, e as vassouras, empregadas na varrição manual de vias públicas e áreas externas. Tais itens são essenciais para garantir a regularidade, a eficiência e a continuidade dos serviços de limpeza urbana, contribuindo diretamente para a manutenção da salubridade, da organização dos espaços públicos, da proteção ambiental e da qualidade de vida da população. A necessidade decorre do consumo frequente desses materiais na rotina diária das equipes operacionais, uma vez que se tratam de itens sujeitos a desgaste, descarte, reposição constante e utilização em grande escala. Assim, a inexistência ou insuficiência desses insumos em estoque pode comprometer a execução regular dos serviços, ocasionando atrasos nas atividades de varrição, acúmulo de resíduos em vias e logradouros públicos, prejuízos à conservação urbana, risco de proliferação de vetores e impactos negativos à saúde pública e ao meio ambiente. Ressalta-se que o fornecimento desses materiais vinha sendo atendido por contratações anteriores, em especial pelo Contrato nº 013/2024, referente ao fornecimento de sacos plásticos para lixo, firmado com a empresa FB Distribuidora Eireli – ME, cujo objeto contemplava a aquisição de materiais de limpeza pública, incluindo sacos plásticos para lixo com capacidade de 100 litros. Da mesma forma, o fornecimento de vassouras vinha sendo suprido pelo Contrato nº 011/2024, firmado com a empresa 3 Poderes Comércio Ltda., que também tinha por objeto a aquisição de materiais de limpeza pública, contemplando, entre outros itens, vassouras tipo doméstica com cerdas de garrafa PET reciclada, destinadas à varrição de vias públicas e áreas externas. Entretanto, os referidos contratos não possuem mais saldo disponível para atendimento das demandas atuais do setor, encontrando-se com seus quantitativos esgotados e com vigência encerrada, não sendo mais aptos a garantir o abastecimento necessário à continuidade das atividades de varrição e limpeza urbana. Essa situação evidencia o risco de desabastecimento de materiais essenciais e a consequente possibilidade de interrupção ou redução da eficiência dos serviços prestados à população. Dessa forma, verifica-se a necessidade de adoção das providências administrativas cabíveis para viabilizar nova aquisição dos materiais, de modo a recompor o estoque e assegurar o fornecimento contínuo dos insumos indispensáveis à execução das atividades de limpeza urbana realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos.