REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À SINALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E CERCAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO PLACAS INFORMATIVAS E DE ADVERTÊNCIA , MOURÕES E ARAME FARPADO VISANDO PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PREVENÇÃO DE DESCARTES IRREGULARES DE RESÍDUOS E ENTULHOS.

A presente demanda tem por objeto a formalização de Ata de Registro de Preços (ARP) para futura e eventual aquisição de materiais destinados à sinalização, identificação e cercamento de áreas públicas municipais, compreendendo placas informativas e de advertência , mourões e arame farpado visando proteção do patrimônio público e prevenção de descartes irregulares de resíduos e entulhos. A necessidade decorre da recorrência de situações envolvendo o uso inadequado de áreas públicas, especialmente terrenos, lotes, áreas verdes, espaços institucionais, vias, margens, áreas de preservação, equipamentos públicos e demais imóveis sob responsabilidade do Município, os quais frequentemente são alvo de descarte irregular de lixo, entulho, resíduos da construção civil, podas, móveis inservíveis e outros materiais. Tais práticas comprometem a limpeza urbana, causam degradação ambiental, favorecem a proliferação de vetores de doenças, prejudicam a paisagem urbana, aumentam os custos de manutenção e limpeza pública e dificultam a adequada gestão dos bens públicos municipais. Além disso, diversas áreas públicas carecem de identificação visual clara quanto à sua titularidade e destinação, o que pode contribuir para ocupações indevidas, invasões, depredações, usos não autorizados, descarte clandestino de resíduos e outras condutas prejudiciais ao interesse público. A instalação de placas de identificação, orientação e advertência constitui medida preventiva e educativa, permitindo informar a população de que se trata de área pertencente ao Município, indicar canais de denúncia, reforçar a proibição de condutas irregulares e apoiar a atuação dos órgãos municipais competentes. Os materiais de cercamento, como mourões e arame farpado, mostram-se necessários para promover a delimitação física e a proteção de áreas públicas, especialmente aquelas expostas a acessos indevidos, deposição irregular de materiais, ocupações não autorizadas ou outras situações que possam comprometer a segurança, a conservação e a finalidade pública do imóvel. O cercamento contribui para resguardar o patrimônio municipal, organizar o uso do espaço público e reduzir a necessidade de intervenções corretivas recorrentes. Ressalta-se que a demanda por placas não se limita exclusivamente àquelas destinadas à proibição de descarte de lixo e entulho ou à identificação de propriedade da Prefeitura. O Município também necessita dispor de placas para outras ações administrativas e operacionais, sempre que houver necessidade de identificar, sinalizar, informar, orientar, advertir ou comunicar a população acerca do uso adequado de áreas, equipamentos e serviços públicos, bem como apoiar campanhas, medidas preventivas, ações fiscalizatórias e demais iniciativas de interesse público.