CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO POR MEIO DE PROPAGANDA VOLANTE, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO PENA/MG

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19}