Contratação da Companhia de Tecnologia da informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE para prestação de serviços de acesso VPN (Virtual Private Network)

{"codigo":39,"descricao":"Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, IX"}