Contratação da empresa, para prestação de serviços de destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Coronel Fabriciano, do tipo não inertes e não perigosos (Classe II - A da NBR 10004/2004) de origem pública, tendo como fonte de receita, Recursos Recurso Próprio, sob o regime de execução por empreitada global/preço global, nos termos da lei Federal ne 14.133/2021, considerando que o objeto possui características contínuas e quantitativos estimados previamente definidos pela Administração Municipal.