[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE RAÇÃO SECA PARA CÃES ADULTOS, SACOS DE 15 KG POR MENOR PREÇO POR ITEM, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19}