Contratação de serviço de prolongamento de rede pública de esgoto sanitário visando à ligação do sistema de esgotamento sanitário do Prédio do Fórum Lafayette Comarca de Belo Horizonte.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19}