Contratação de serviços continuados de acesso à Internet em banda larga, com link de no mínimo 100 Mbps por localidade, tráfego ilimitado e disponibilidade ininterrupta, conforme termo de referência.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19}