CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PIRANGA (CIMVALPI), MEDIANTE CONTRATO DE PROGRAMA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE E DRENAGEM NA RUA BELÉM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XI","codigo":41}