Encadernação em capa dura, com escrita em dourado em baixo relevo na capa e no dorso, cor azul ou vermelha.

A Câmara Municipal de Ouro Branco necessita realizar a encadernação, em capa dura, de livros contendo leis e projetos de leis, com o objetivo de garantir a organização, conservação e fácil acesso aos documentos legislativos de relevância institucional. A medida é necessária para o arquivamento físico adequado, preservação dos registros oficiais, padronização estética dos volumes e atendimento a eventuais demandas de consulta, fiscalização e controle externo. Trata-se de serviço especializado de encadernação em capa dura revestida com material tipo Percalux, com impressão em letras douradas na capa e no dorso, conforme modelos adotados pela Câmara, exigindo acabamento de boa qualidade e durabilidade. O serviço é pontual, de natureza não continuada, e visa atender à necessidade de preservação do acervo legislativo municipal em formato físico. Registra-se que a contratação já foi objeto do Processo Administrativo nº 025/2026 – Dispensa Eletrônica nº 009/2026, o qual restou fracassado. Após o encerramento do referido processo, foram realizadas tentativas de contratação direta com a empresa que forneceu menor orçamento, porém sem êxito, permanecendo a necessidade de atendimento da demanda. Dessa forma, faz-se necessária a publicação de novo processo para viabilizar a contratação do serviço.