VALOR REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES. CONFORME PROCESSO LICITATÓRIODISPENSA 0042026, CONTRATO 0062026, ASSINADO EM 17032026.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19}