Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dosimetria individual ocupacional, com fornecimento de 06 (seis) dosímetros TLD/OSL, leitura mensal, emissão de relatórios mensais e anuais em meio eletrônico, individualização das informações por servidor e por dosímetro padrão, em conformidade com as normas de radioproteção vigentes, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde de Urucuia/MG

{"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38}