Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para Prestação de Serviços de Lavagem dos Veículos, Motocicletas, Máquinas Pesadas e Veículo Pesado 03 Eixos da frota do SAAE/Três Pontas-MG.

A presente contratação tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de lavagem de veículos, motocicletas, máquinas pesadas e veículo pesado de 03 eixos pertencentes à frota do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas - SAAE. Embora a Lei nº 14.133/2021 prestigie a utilização preferencial dos meios eletrônicos, as peculiaridades do objeto e as experiências anteriores da Administração recomendam, neste caso específico, a realização da contratação por meio presencial. Os serviços pretendidos possuem natureza eminentemente local, uma vez que sua execução depende da existência de estrutura física instalada no Município, capaz de receber e atender os veículos e equipamentos da Autarquia de forma contínua, imediata e compatível com as demandas operacionais do SAAE. A frota da Autarquia é utilizada diariamente em atividades essenciais de abastecimento de água, manutenção de redes, operação de sistemas de esgoto, atendimento de ocorrências emergenciais, fiscalização, transporte de materiais e execução de obras. Em razão dessas atividades, os veículos necessitam de higienização frequente, muitas vezes com necessidade de atendimento em curto espaço de tempo, não sendo operacionalmente viável o deslocamento para outro município para realização dos serviços. Registra-se ainda que o SAAE já realizou procedimentos eletrônicos para objetos de natureza semelhante, ocasião em que empresas sediadas em outros estados ou regiões distantes participaram e sagraram-se vencedoras. Entretanto, durante a fase de contratação e execução verificou-se que tais empresas não possuíam estrutura própria apta à prestação direta dos serviços no Município, dependendo da utilização de terceiros para execução do objeto. Em alguns casos, tal situação revelou incompatibilidade com as condições estabelecidas no processo de contratação, especialmente quando havia vedação expressa à subcontratação, comprometendo a viabilidade da contratação e gerando atrasos, retrabalho administrativo e riscos à continuidade dos serviços necessários à Administração. Importante destacar que a opção pela forma presencial não tem como objetivo restringir a participação de interessados nem direcionar a contratação para empresas locais. O objetivo é possibilitar à Administração verificar de maneira mais eficiente a efetiva capacidade operacional dos fornecedores interessados, especialmente quanto à existência de instalações adequadas, equipamentos, recursos humanos e condições efetivas para atendimento da frota do SAAE. Além disso, tratando-se de contratação de pequeno valor, enquadrada na hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a realização de procedimento presencial mostra-se compatível com os princípios da eficiência, economicidade e razoabilidade, permitindo à Administração avaliar de forma mais adequada as condições reais de execução do objeto. Ressalta-se que a pesquisa de preços foi realizada junto a empresas atuantes no segmento e capazes de executar os serviços na região, assegurando a obtenção de preços compatíveis com o mercado e observando os princípios da isonomia, impessoalidade e seleção da proposta mais vantajosa. Dessa forma, considerando a natureza local da execução dos serviços, a necessidade de disponibilidade operacional imediata, os problemas verificados em contratações anteriores realizadas por meio eletrônico, o reduzido valor da contratação e a busca pela efetiva execução do objeto contratado, a realização da dispensa na forma presencial mostra-se plenamente justificada e alinhada ao interesse público, proporcionando maior segurança e eficiência à Administração Pública.