Contratação de fundação de apoio para gerenciar os recursos financeiros decorrentes do projeto “Apoiar a ampliação da agroecologia no Pólo de Agroecologia e Produção Orgânica da Zona da Mata Mineira”, referente a emenda individual do Dep. Padre João e Leleco – Nº 27640001 no OGU/2026

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45}