Contratação de empresa especializada para prestação de serviço completo de buffet destinado à realização de Sessão Solene institucional da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, contemplando preparo, fornecimento e reposição contínua de alimentos e bebidas não alcoólicas, serviço de coquetel volante, jantar completo, sobremesas, fornecimento contínuo de água mineral e café durante toda a solenidade, equipe operacional (garçons, auxiliares e coordenação), montagem, operação, desmontagem, utensílios, materiais de apoio, logística operacional e higienização da área operacional do buffet, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade institucional da Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG de realização de Sessão Solene oficial destinada à entrega de honrarias, incluindo Títulos de Cidadão Honorário, Honra ao Mérito e Moções de Aplausos, evento este de natureza formal, cerimonial e representativa, que integra o calendário oficial do Poder Legislativo. Trata-se de evento de relevância institucional, com estimativa de participação de aproximadamente 557 (quinhentos e cinquenta e sete) convidados, incluindo autoridades, vereadores, homenageados, servidores, familiares e demais participantes, exigindo estrutura adequada para acolhimento, organização e atendimento compatíveis com a solenidade. A realização da Sessão Solene possui caráter público e oficial, sendo instrumento de valorização de cidadãos e reconhecimento de serviços relevantes prestados à comunidade, o que demanda adequada organização logística e operacional, inclusive quanto à oferta de alimentação e atendimento aos presentes, de forma a assegurar a dignidade do evento e a boa imagem institucional do Poder Legislativo. A Câmara Municipal não dispõe, em sua estrutura administrativa, de equipe especializada, equipamentos, insumos, utensílios e logística necessária para execução direta dos serviços de buffet, tampouco estrutura operacional compatível com o porte do evento, razão pela qual se faz necessária a contratação de empresa especializada para execução indireta do objeto. A contratação de empresa especializada garante maior eficiência, padronização, segurança sanitária, qualidade na execução e adequação técnica dos serviços, além de assegurar a observância das normas da Vigilância Sanitária e das boas práticas de manipulação de alimentos, minimizando riscos operacionais e assegurando o adequado atendimento aos participantes. Do ponto de vista da economicidade e da eficiência administrativa, a contratação global do serviço se mostra mais vantajosa, uma vez que concentra, em um único objeto, todas as atividades necessárias à execução do evento, incluindo preparo, fornecimento de alimentos e bebidas, equipe operacional, montagem, logística, reposição contínua e desmontagem, evitando a fragmentação de contratações e reduzindo riscos de falhas de coordenação entre múltiplos fornecedores. A contratação encontra amparo na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no princípio da eficiência, planejamento e interesse público, sendo compatível com a natureza de serviço comum, cuja execução pode ser objetivamente definida por meio de especificações técnicas previamente estabelecidas. Ressalta-se que a contratação não configura fracionamento indevido de despesa, uma vez que se trata de demanda específica, vinculada a evento institucional único, com escopo definido e execução concentrada em período determinado, observando-se o planejamento administrativo e a racionalidade na utilização dos recursos públicos. Dessa forma, a presente contratação se mostra necessária, adequada e proporcional à finalidade pública a que se destina, garantindo a realização do evento com qualidade, segurança, eficiência e atendimento satisfatório aos participantes, preservando a imagem institucional da Câmara Municipal e o interesse público envolvido.