Aquisição de camisetas operacionais destinadas aos integrantes da Guarda Civil Municipal, conforme o processo SEI n° 3546603.437.00001151/2026-61, em cumprimento a emenda impositiva n° 03/2025 do vereador Samuka da Limpeza, a emenda impositiva n° 05/2025 do vereador Ronaldo Lima, a emenda impositiva n° 06/2025 do vereador José Rollemberg, a emenda impositiva n° 08/2025 da vereadora Patrícia Tsutsume e a emenda impositiva n° 09/2025 do vereador Maicon da Santa Casa. OBS: A nota fiscal deverá conter os seguintes dizeres: “A aquisição do material será através dos recursos de emenda impositiva n° 03/2025 do vereador Samuka da Limpeza, a emenda impositiva n° 05/2025 do vereador Ronaldo Lima, a emenda impositiva n° 06/2025 do vereador José Rollemberg, a emenda impositiva n° 08/2025 da vereadora Patrícia Tsutsume e a emenda impositiva n° 09/2025 do vereador Maicon da Santa Casa.

A presente aquisição tem por finalidade camiseta operacional para complementar o fardamento da corporação, assegurando melhores condições de trabalho aos servidores durante o desempenho de suas atividades diárias. As camisetas operacionais constituem equipamento de uso contínuo, sendo submetidas a intenso desgaste em razão das jornadas de patrulhamento preventivo e ostensivo, atendimento de ocorrências, ações de fiscalização, eventos públicos, treinamentos e demais atividades operacionais desenvolvidas pela Guarda Civil Municipal; A substituição e reposição periódica dessas peças são indispensáveis para manter a padronização institucional, a identificação visual dos agentes perante a população e os demais órgãos de segurança pública, além de proporcionar conforto, segurança e adequada apresentação pessoal, fatores que contribuem para a eficiência do serviço prestado; A aquisição também visa garantir que todos os integrantes da corporação disponham de uniforme em condições adequadas de uso, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, preservando a imagem institucional da Guarda Civil Municipal e assegurando o cumprimento das normas internas referentes ao uso do uniforme operacional;