AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL NATALIDADE, PARA RECÉM-NASCIDOS, PARA SER ENTREGUES ÀS GESTANTES ATENDIDAS PELO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19}