Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, especializada em integração ao mercado de trabalho, para a gestão, execução e desenvolvimento de Programa de Aprendizagem, contemplando a capacitação teórica, acompanhamento pedagógico e gestão administrativa de Jovens Aprendizes, inclusive de pessoas com deficiência mediante fornecimento de material didático e professores específicos para suas necessidades

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45}