Contratação de serviço de pessoa jurídica, para produção de plaquinhas e cartilhas informativas e educativas sobre a conscientização de maus tratos animais e cuidados com a biodiversidade

{"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","codigo":19}